norma nº 896/1991

Eu
O
o
(6)
Zosl
Lio
ca
1 É É
z u
[a =
4“us
[ -
«L <
ne 3
— « n
Ss
2 co
4 t <
Log
co
a «
=. E o É
e TT [ol
AN
Su
-" MX
Sã
Nu
a, =p
103
EXERCÍCIO
1992
LEI MUNICIPAL Nº 896/91.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA.
A Câmara Municipal de 1
ndianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus re-
presentantes, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder
Cr$ 4.500.000, (Quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros) à bolsa de
Unid. 05/01, atividade 08472352-15; Cr$ 150.000.000,
ra Municipal de Indianópolis-Mç, Órg./Unid. 01/01,
lhões e trezentos mil cruzeiros) à AMVAP- Associação dos Muni
naiba, Órg./Unid. 02/01, atividade 03070212-02.
odécimos mensais às entidades beneficiadas.
Art. 3º - Revogadas as
a partir de 1º de janeiro de 1992.
A
Art. 2º — As transferências de que trata o Art. 1º
Executivo autorizado a trasferir o montante de
estudos a alunos carentes, Órg./
(Cento e cinquenta milhões de cruzeiros) à Câma-
atividade 01010012-01; e Cr$ 9.300.000, (Nove. mi-
cípios da Microrregião do Vale do Para -
serão repassadas em du-
disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de dezembro de 1991.
A
mena 2nnn nn
WESLEY José DA ROCHA S
PREFRTTO MINTOTDAR & -