norma nº 799/1989

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PRELCIINURA MUNICIHAL UE '
LEI MUNICIPAL Nº 799/99
INDIANÓPOLIS = MG. AFROVA O CRÇ="=":TU PiuRIaNtaL DE INVESTIMENTOS
PARA O TRIENIC DE 1.990/1.592.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,por seus representantes, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal,
em seu nome, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art 1º - O orçamento plurianual de investimen-cs do município de Indianópolis, para o triênio de 1.990 a 1.992, nos
termos da legislação em vigor, estima para o período as despesas de capital em Ncz$53.764.000,00 ( Cinquenta e Treis Milhões, Setecen- .|:
tos e sessenta e quatro mil cruzados novos).
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimadas no orçamento plurianual para o
triênio 1.990/1.992, são assim distribuídos:
RECEITA DE CAPITAL 1.990 1.991 1.992 TOTAL
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO
CORRENTES 1.587.000,00 4.000.000,00 6.000.000,00 11.587.000,00
OPERAÇÕES DE CREDITO 800.000,00 2.000.000, 00 5.000.000,00 7. 80.000,00:
ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 300.000,00 “800.000,00 - 1.250.000,00
TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.920.000,00 4.000,000,00 6.000.000,00 11.920.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2.061.000,00 5.236.000,00 13.910.000,00 21.207 .000,00
6.518.000,00 15.536.000,00 31.710.000,00 53.764 .000,00 )
Art. 3º - As despesas de capital discriminadas em quatiro anexo, desdobradas em funções programáticas cuja realização *
fica autorizada por esta Lei, são programacas com base nos recursos considerados disponíveis.
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamsn
serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes do
+árias anuais do período serão ajustadas as importâncias consignadas aos
,
projetos, podendo em consequêntia da alteração da receita,
anexo desta Lei.
Parágrafo Único: As importências referentes aos exercícios de 1.991 e 1.232
mentos anuais corresponcantes aquelas exercic
das monsizriamente por ocasião da elaboração dos orçament
e alia
ed
1.990, revogedas as disposições em contrário.
[4]
INDIANÓPCLIS
F=+. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro d
de dezembro do eno de 1.99.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-(MG), aos 13 dias do mês de
as
ts Y .JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL.