norma nº 739/1988

“gg Prefeitura Municipal de Indianópolis
5)
CEP 3
8.490 - Estado de Minas Gerais
PRACA
URIAS JOSÉ DA giLva near
LEI NO 738/88 |
ALTER ?
A LEI nN9 728/87 E 1h .
QUADRO Do MAGISTÉRIO.
A mara M nicipal de In
Ca i to
de suas atribuiç es APROV ' eito unica >
(o) OU i i
| a e eu, Pref
. Art. Jo - pi ' ú
os seguintes parágrafos: Fica acrescido ao art.' 13.
Art. 13 - Passa a fazer...
céri $ 1º - Integra ao quadro específico do
5 o
magistério cargo de Inspetor de Ensino Rural, criado pela Lei”
169/59.
nº
$ 2º - O provimento do cargo de Inspe'
tor de Ensino Rural se processará através de ato do Executivo.
Art. 2º - O art. 18 da Lei 728/87 pas'
sa a seguinte redação:
Art. 18 - As funções de Coordenador de
D
Inspetor de Ensino Rural e Diretor Escolar serão
. L > , . . . . :
exercidas em comissão, por indicação do Prefeito Municipal, a
pré-Escolar,
.
través de Portaria.
Art. 3º - Os demais artigos da Lei ne
728/87 permanecem inalterados.
as disposições em"
1]
Art. 42 - Revogadas
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/04/88.
Indianópoliss 16 de Junho de 1.988
*
= 2]
VIA) (deunaro
JAIR AMARO
PREFEITO MUNICIPAL
IR