norma nº 753/1988

po DE MINAS GERAIS
A MUNICIPAL OE INDIANÓPOLIS
LEI Nº zãaizaa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
- à Cã
cantos APROVOU, e eu, Pra
ara Municipal da Indianópolis, Estado de Mínas Cerais, por seus repr
eito Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte Leis
19 à A Receita do Município de Indianópolis, para o exercício de 1989 e
Art.
Setenta
Cento e S enta e Sete Mil,
estimada em CZ$ 680.167.070,85. (Selacentos e Oitenta Milhõe
cruzados e Quarenta e Cinco Centavos) cuja realização se fará
do quadro abaixo e dos anexos integrantes desta Lei:
:
t
RECEITAS CORRENTES
mediante é discriminação constante
Receita Tributária ....cccccrcrscrereooo CLS 19-503.120,45
Receita Patrimonial .....cccocccrrroceco CZ$ 1.875.000,00
Receita de Serviços .. .. CZ$ 225.000,00
Transferências Correntes ....ccccccococo CZ$ 417.004.950,00 *
Outras Receitas Correntes ........cc0 00. CZ$ 3.150.000,00 CZ$ 441.758.070,45
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito ......ccccccroereco CZS 60.000.000,00
Alienação de Bens Móveis e Imóveis ..... CZ$ 21.000.000,00 Es
Trarsferências de Capital ........... 88.409.000,00
Cz$ 238.409.000,00
Outras Receitas de Capital 69.000.000,00
cz$ 680.167.070,45
asus emnennanno,
E TOTAL DA RECEITA ESTIMADA ......cccccocencececencrrerce rena o a
Art. 29 - A despesa para o exercício financeiro de 1.989, fica autorizada em
LEI Nºzsizaa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
- + EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989
Exercício DE
ra se
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
igusl. importânciaç a qual- será realizada tendo em vista as seguintes unidades orçamentárias conforme
discriminação do quadro que se segue, em anexos integrantes desta Lei:
01 - LEGISLATIVO .
70.000.000,00
. ara Municipal .....cccoccccecrecc ronco CZ$
02 - EXECUTIVO
2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura ..... CZ$ 52.333.204,00
2.2 - Serviço de FAzenda . . Cz$ 23.100.000,00
2.3 - Serviço de Contabilidade ... Cz$ 13.300.000,00
2.4 - Serviço de Educação e Cultura CZ$ 171.840.000,00
2.5 - Serviço de Obras Públicas . cz$ 91.700.000,00
2.6 - Saúde .. Cz$ 16.+00.000,00
2.7 - Assistência Social ..... = uia mu asi cus nesse CZ$ 7.840.000,00
2.8 - Serviço Municipal Estradas de Rodagem ... CZ$ 108.113.866,45
2.9 - Encargos Gerais do Município ............ CZ$ 125 .840.000,00 CZ$610. 167.070,45
(vinte e cinco por cento),
01/69;
a) Realizar ope
Art. 39 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a :
rações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 257
da receita estimada, nos termos do artigo 67,
decce rece 00 o + « EZ$680.167.070,65]
da Emenda Constitucional nº
b) Abrir Créditos Suplementares ou Adicionais às dotações do orçamento em pauta,
43, $ 19 da Lei Federal n9 4.320/64;
atê o limite de 40Z(quarenta por cento), nos termos do art.
GADO DE MINAS GERAIS... EXERCÍCIO DE LEI Nº. 753/88
MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS 89 ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA PARA
pre FEITURA s— EXERCÍCIO FINANCEIRO De Tarso el:
e) Anular parcialmente, dotações do presente orçamento, como recursos à abertu-
ça de Créditos Adicionais;
Art. 49 - Revogadas as disposições em contrário esta Leí entrará em vigor a par
tir de 19 de janeiro de 1989.
É Mando, portanto, a todas as autorídades a quem couber cumprir esta Leí, que a
cumpra e faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Indianópolis -MG, 16 de dezembro de 1988.
LINDOMAR AMARO BORGES
JAIR AMARO
! Secretário
Prefeito Municipal
VAR TEL SETAS