norma nº 755/1988

STADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
paeFEITURA
DE INVESTIMENTO PARA
TRIÊNIO DE 1989/ 1991 o
4 A Câmara Municipal de Indianópolis,
tes APROVOU, e eu Prefeito Municipal,
Art. 19 - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Indianópolis
“para o triênio 1989 a 1991, nos termos da legislação em vigor terá suas despe i
do em CZ$ 20.511.747.070,45 (Vinte Bilhões e Quinhentos e Onze Milhões Setecentos
te Mil e Setenta Cruzados e Quarenta «e Cinco Centavos).
Estado de Minas Cerais
POE seus representan-
SANCIONO « PROMULGO a Seguinte Lei;
de capital fixa-
e Quarenta e Se-
Art. 29 - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital previs-
tas no orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989 a 1991, são assim distribuidos:
RECEITA DE CAPITAL 1.989 1.990 1.991 TOTAL
Superavit 618.070,45 120.000.000,00 1.080.000.000,00 1.200.618.070,45
Operação de Crédito 60.000.000,00 480.000.000,00 4.320.000.000,00 4.860.000.000,00
Alienação de Bens 21.000.000,00 | 168.000.000,00 1.512.000.000,00 1.701.000.000,00
Transf. de Capital 88.409.000,00 * 707.272.000,00 6.365.448.000,00 7.161.129.000,00
Outras Rec. de Capital 69.000.000,00 552.000.000,00 4. 968.000.000,00 5.589.000.000,00
18.245.448.000,00 20.511.747.070,45
cerca cerco. 239.027 027.272.000,00
Art. 39 - As despe de capital,cuja realização fica autorizada por esta Lei,
são as discriminadas segyndo as unidades orçamentárias constantes do quadro anexo, e programadas
com base nos recursos considerados disponíveis previtos no artigo anterior.
Art. 49 — Na elaboração das propostas anuais, serão ajustadas as importâncias
consignadas aos Projetos, podendo em consequência da receita, ser criados novos ou reformulados
projetos constantes desta Lei;
TEVAP=TEL ES Faso
ESTADO DE MINAS SERAIS Epa APR oianEairo dês INVESTIMENTO PARA O
ova O
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS Pao TRIÊNIO DE sa8a /, 991
art. 59 - Revogadas as disposiçõ m contrário, esta Lei entrarã em vigor a par-
cir de 19 de janeiro de 1989.
Mando, portanto, a quem o cumprimento desta couber, que & cumpram e façam cum -
e cont
prir, tão inteiramente como nela
prefeitura Municipal de Indianópolis-NG, 15 de dezembro de 1988.
JAIR: AMARO LINDOMAR AMARO BORGES
Prefeito Municipal Secretário