norma nº 4.077/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
DECRETO N.º 4.077, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Paixão de Cristo é declarada Feriado Nacional;
Considerando que a Sexta- Feira da Paixão nesse ano é dia 2 de abril;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do
Município de Indianópolis, o dia 1º de abril de 2021.
Art. 2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à população
como: Saúde e Serviços Públicos funcionarão em regime de plantão, com escala de trabalho a
ser determinada em cada Secretaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 29 de março de 2021.
2:
; ARO BORGES
ito Municipal