norma nº 4.164/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
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DECRETO N.º 4.164, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o dia 7 de setembro é feriado nacional, em comemoração à
Independência do Brasil;
Considerando a conveniência de se interromper as atividades da Prefeitura na
data que antecede o referido feriado;
Considerando que nesse período há uma redução drástica na utilização dos
serviços públicos oferecidos à população;
Considerando a economicidade para os cofres públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do
Município de Indianópolis, o dia 6 de setembro de 2021.
Art. 2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à população
como: Saúde, Obras e Serviços Urbanos funcionarão em regime de plantão, com escala de
trabalho a ser determinada em cada Secretaria.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 2 de setembro de 2021.
Préfeito Municipal
io ETS BORGES