norma nº 23/1990

“ o Cc
y AMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
cer
28.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 023/90
APROVA CONTAS DE EXERCÍCIO QUE MENCIONA.
nópoltu-NG no O Presidente da Câmara Municipal de India
o . So de suas atribuições legais, faz saber que o
Plenario aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica revogado o parecer emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente
contas deste Município, relativo ao exercício de 1.974, conforme
enunciado no Art. 167, $ 1º, do Regimento Interno desta Casa.
as
Art. 2º — Fica aprovada as contas do exer
cício de que se trata o artigo anterior, para todos os efeitos le
gais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
em
Art. 4º —- Revogam-se as disposições
contrario.
Sala das Sessões, 18 de maio de 1.990.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA