norma nº 39/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 386 490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 039/91
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópo
lis, Estado de Minas Gerais, APROVOU e eu, Rubens José Borges, Pre
sidente, nos termos do Art, 37, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, PROMULGO à Seguinte Resolução:
É 3 liza
Art. 1º - É a remuneraçao do Vereador atua “a
da para Cr$ 98.226,00 (Noventa e oito mil, duzentos e vinte e seis
cruzeiros), a Partir de 1º de março de 1.991,
Art. 2º - As despesas com a presente Resolução
correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/03/91.,
E
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contra
rio.
Sala das Sessões, 19 de abril de 1.991,
Cia JOSÉ BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA
ETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO