norma nº 49/1991

no Cc
Ny AMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
1 a cup
cor 90.400 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 049/91
ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 030/91, QUE ES-
PABELECE O REGEIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNI —
CIPAL,
, Faço saber que a Câmara Municipal e Indtanó-
polts, Estado de Minas Gerais, APROVOU e eu, Rubens Jose Borges,
presidente, nos termos do Art, 37, Inciso IV, da Lei Orgânica do
município, PROMULGO a seguinte Resolução:
. Art. 1º - Dê-se ao caput do Art. 174 e ao seu
$1º da Resoluçao nº 030/91 a seguinte redação:
MArt. 174 - A Câmara Municipal reunir-se-ã or-
dinariamente às primeiras e terceiras segundas-feiras de cada
mês, com duração de quatro horas, das dezenove bs vinte e três
horas.
$1º - Se a primeira ou terceira segun-
da-feira recair em feriado, a sessão realizar-se-à no dia útil
seguinte."
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inal-
terados.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na da-
ta de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em con-
trario.
Sala das Sessoes, 27 de setembro de 1991.
ÚBENS JOSÉ BORGES
Presidente
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
Secretario