norma nº 4.224/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
viiãy CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO N.º 4.224, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando o período quaresmal que revivemos a Paixão de Cristo que
ocorrerá no dia 15 de abril de 2022;
Considerando o feriado nacional que ocorre no dia 21 de abril em homenagem
a Tiradentes;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do
Município de Indianópolis, os dias 14 e 22 de abril de 2022.
Art. 2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à população
como: Saúde, Segurança Pública e Limpeza Urbana funcionarão em regime de plantão, com
escala de trabalho a ser determinada em cada Secretaria.
Art.3º O Departamento de Licitação e os demais setores onde já estão
agendados atendimentos, funcionarão nestes períodos.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de abril de 2022.