norma nº 4.259/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO N.º 4.259, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que, no dia 26 de julho deste ano, comemora-se o dia da Senhora
Sant” Anna, padroeira do Município;
Considerando que o referido dia é feriado municipal, estabelecido pela Lei
Municipal n.º 1.155, de 10 de abril de 1996,
Considerando que nesse período há uma redução drástica na utilização dos
serviços públicos oferecidos à população;
Considerando, ainda, a economicidade para os cofres públicos.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do
Município de Indianópolis, o dia 25 de julho de 2022.
Art. 2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à população
como: Saúde, Segurança Pública e Limpeza Urbana funcionarão em regime de plantão, com
escala de trabalho a ser determinada em cada Secretaria.
Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de julho de 2022.
LINDOMAR O ASORGES
Pre unícipal