norma nº 4.274/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO N.º 4.274, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando que em 15 de agosto comemora-se à Tradicional Festa de Nossa
Senhora da Abadia, na cidade vizinha de Romaria-MG;
Considerando que essa Festa de Nossa Senhora da Abadia é comemorada em
nível regional;
Considerando que nesse período há uma redução drástica na utilização dos
serviços públicos oferecidos à população;
Considerando a economicidade para os cofres públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do
Município de Indianópolis-MG, o dia 15 de agosto de 2022.
Art.2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à população
como: Saúde, Segurança Pública e Limpeza Urbana funcionarão em regime de plantão, com
escala de trabalho a ser determinada em cada Secretaria.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 9 de agosto de 2022.
/ BORGES
/ Prefeito Municipal