norma nº 11/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Ed
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/91
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Às
PESSOAS QUE MENCIONA .
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópo
lis, Estado de Minas Gerais, APROVOU e eu, Rubens José Borges, Pre
sidente, nos termos do Art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão
Honorário de Indianópolis aos Deputados Federais Odelmo Leão Car
neiro Sobrinho e Raul Décio Belém Miguel e ao senhor Hélio Calix
to COsta, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2º - A outorga dos Títulos dar-se-á dia
30/05/91, às 20:30 horas, em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara autoriza
do a usar recursos do orçamento vigente para as despesas neces
sárias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões, 30 de maio de 1.991.
o
RÚBENS JOSÉ BORGES
ENTE DA CÂMARA
ZMAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO