norma nº 19/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Ed
DECRETO Nº 019/90
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA PARCIALMENTE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Presidente da Câmara Municipal de Indianópo
lis, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de
Cr$ 50.000,00 (Cinquenta mil cruzeiros) à seguinte dotação do orça
mento em vigor:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal
UNIDADE 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
FUNÇÃO 010100000 - Legislativa
PROGRAMA 0101000 - Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA 0101001 - Ação Legislativa
PROJETO ATIVIDADE 01010012/01 - Manutenção de Serviço da Câmara
CATEGORIA ECONÔMICA 3000 - Despesas de Correntes Ú
SUB-CATEGORIA ECONÔMICA 3100 - Despesas de Custeio
ELEMENTO 3212 - Obrigações Patronais .......... 0.0... Cr$ 50.000,00
Art. 2º —- Para ocorrer ao disposto no artigo an
terior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
da seguinte dotação do orçamento em vigor:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal
UNIDADE 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
FUNÇÃO 010100000 - Legislativa
PROGRAMA 0101000 - Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA 0101001 - Ação Legislativa
PROJETO ATIVIDADE 01010012/01 - Manutenção de Serviço da Câmara
CATEGORIA ECONÔMICA 4000 - Despesas de Capital
SUB-CATEGORIA ECONÔMICA 4100 - Investimentos
ELEMENTO 4110 - Obras e nstalações aidlmichelo je fio distal ie mia GER BOVDOO OU
Art. 3º - ESte Decreto entra em vigor na data !
de sua publicação.
E CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá-!
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Câmara Municipal , em 14 de novembro de 1.990.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA