norma nº 17/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS Ee
DECRETO Nº 017/90
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA, Presidente da Câma
ra Municipal de Indianópolis, Minas Gerais,
no uso de suas atribuições que lhe são con
femreltaliLel Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar !
no valor de Cr$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos cruzeiros) destina
do a reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal
UNIDADE 1.1. - Gabinete e Secretaria da Câmara
FUNÇÃO 0100000 - Legislativa
PROGRAMA 0101000 - Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA 0101001 - Ação Legislativa |
PROJETO ATIVIDADE 010100 12/01 - Manutenção dos Serviços da Câmara
CATEGORIA ECONÔMICA 4000 - Despesa de Capital
SUB-CATEGORIA ECONÔMICA 4100 - Investimentos
ELEMENTO 4120 - Equipamento e Material Permanente......Cr$ 5.500,00
Art. 2º - Para atender as despesas decorren
tes com a abertura deste Crédito Suplementar será utilizado como
recursos a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento em vi
gor:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal
UNIDADE 1.1. - Gabinete e Secretaria da Câmara
FUNÇÃO 0100000 - Legislativa
PROGRAMA 0101000 - Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA 0101001 - Ação Legislativa
PROJETO ATIVIDADE 010100 12/01 - Manutenção dos Serviços da Câmara
CATEGORIA ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes
SUB-CATEGORIA ECONÔMICA 3100 - Despesas de Custeio
ELEMENTO 3110 - Pessoal pá
SUB-ELEMENTO 3111 - Pessoal Civil... ccttititito. Cr$ 5.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS gd
Art. 3º —- Este Decreto entra em vigor na da
ta de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em con
trário.
Indianópolis-MG., 31 de julho de 1.990.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA