norma nº 16/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS ”
DECRETO Nº 016/90
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA, Presidente da
Câmara Municipal de Indianópolis, Minas Ge
rais, no uso de suas atribuições que lne
confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar
no valor de Cr$ 68.901,85 (Sessenta e oito mil, novecentos e um
cruzeiros e oitenta e cinco centavos) destinado a reforço da se
guinte dotação do orçamento em vigor:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal
UNIDADE 1.1. - Gabinete e Secretaria da Camara
FUNÇÃO 0100000 - Legislativa
PROGRAMA 0101000 - Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA 0101001 - Ação Legislativa
PROJETO ATIVIDADE 010100 12/01 - Manutenção de Serviços da Câmara
CATEGORIA ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes
SUB-CATEGORIA ECONÔMICA 3100 - Despesas de Custeio
ELEMENTO 3110 - Pessoal
SUB-ELEMENTO 3111 - Pessoal Civil (Corpo Legislativo) ............
Ao do elo bata TalA Co ba Tubo talo bo bh O e dal ol OD O VOBIIQUISO
Art. 2º - Para atender as despesas decor
rentes com a abertura deste Crédito Suplementar será utilizado co
mo recursos a anulação total da seguinte dotação do orçamento em
vigor:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal
UNIDADE 1.1. - Gabinete e Secretaria da Câmara
FUNÇÃO 0100000 - Legislativa
PROGRAMA 0101000 - Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA 0101001 - Ação Legislativa
PROJETO ATIVIDADE 010100 12/01 - Manutenção dos Serviços da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS E
SUB-CATEGORIA ECONÔMICA 3100 - Despesas de Custeio
ELEMENTO 3110 - Pessoal
SUB-ELEMENTO | 3111] - Pessoal Civil acicesisio asia la vio» CrB!68.901,85
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Indianópolis-MG., 31 de agosto de 1.990.
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— LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA