norma nº 15/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS Dl
DECRETO Nº 015/90
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA, Presidente da
Câmara Municipal de Indianópolis, Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar
no valor de Cr$ 83.548,60 (Oitenta e três mil, quinhentos e qua-
renta e oito cruzeiros e sessenta centavos) destinado a reforço
da seguinte dotação do orçamento em vigor:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal
UNIDADE 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
FUNÇÃO 0100000 - Legislativa
PROGRAMA 0101000 -— Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA 0101001 - Ação Legislativa
PROJETO UTILIDADE 01010012-01 - Manutenção de serviços da Câmara
CATEGORIA ECONÔMICA 3000 - Despesas correntes
SUB-CATEGORIA ECONÔMICA 3100 - Despesas de Custeio
ELEMENTO 2120 - Material de Consumo........cc...c.... Cr$83.548,60
Art. 2º - Para atender as despesas decor-!
rentes com a abertura deste Crédito Suplementar será utilizado co-
mo recursos a anulação total da seguinte dotação do orçamento em
vigor:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal
UNIDADE 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
FUNÇÃO 0100000 - Legislativa
PROGRAMA 0101000 - Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA 0101001 - Ação Legislativa
PROJETO UTILIDADE 01010012-01 Manutenção de Serviços da Câmara
CATEGORIA ECONÔMICA 4000 - Despesas de Custeio
SUB-CATEGORIA ECONÔMICA 4100 - Investimentos
ELEMENTO 4120 - Equipamentos e Material Permanente....Cr$83.548,60
“
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS ri
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Indianópolis-MG, 16 de julho de 1.990.
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LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA