norma nº 14/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS Sl
DECRETO Nº 014/90
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA, Presidente da ca
mara Municipal de Indianópolis, Minas Ge
rais, no uso de suas atribuições legais !
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica !
Municipal
DECRETA:
Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar
no valor de Cr$ 118.350,00 (Cento e dezoito mil e trezentos e cin
quenta cruzeiros) destinado a reforço da seguinte dotação do orça
mento em vigor:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal
UNIDADE 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
FUNÇÃO 0100000 - Legislativo
PROGRAMA 0101000 - Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA 0101001 - Ação Legislativa
PROJETO UTILIDADE 01010012 - Manutenção de Serviços da Câmara
CATEGORIA ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes
SUB-CATEGORIA ECONÔMICA 3100 - Despesas de Custeio
ELEMENTO 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
SUB-ELEMENTO 3132 - Outros Serviços e Encargos .... Cr$ 118.350,00
Art. 2º - Para atender as despesas decor
rentes com a abertura deste Crédito Suplementar será utilizado co
mo recursos a anulação total da seguinte dotação do orçamento em
vigor:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal
UNIDADE 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
FUNÇÃO 0100000 - Legislativo
PROGRAMA 0101000 - Processo Legislativo
SUB-PROGRAMA 0101001 - Ação Legislativa
PROJETO UTILIDADE 01010012 - Manutenção de Serviços da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS e
CATEGORIA ECONÔMICA 4000 - Despesas de Capital
SUB-CATEGORIA ECONÔMICA 4200 - Inversões Financeiras
ELEMENTO 4210 - Aquisição de Imoveis! UU LA OT$ U8 35000,
Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em con
trário.
Indianópolis-MG., 15 de maio de 1.990.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA