norma nº 5/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Decreto no 5, de 11 de outubro de 1994.
Abre crédito suplementar e cancela parcialmente
dotação orçamentária.
O Presidente da Câmara Municipal, Josê Helvécio
Fernandes de Rezende, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
Decreta:
Art. io. Fica aberto crédito suplementar de R$
3.000,00 (três mil reais) à seguinte dotação do orçamento
vigente:
oi - Câmara Municipal
1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
0100000 — Legislativo
0101000 - Processo Legislativa
0101001 —- Ação Legislativa
01010012-01 - Manutenção de Serviços da Câmara
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
SIS0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 -— Dutros Serviços e EncargOS.. «creme «R$ 3.000,00
Art. 20. Para ocorrer ao disposto no art. anterior,
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da
seguinte dotação do orçamento em vigor:
01 - Câmara Municipal
1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
0100000 - Legislativo
0101000 -— Processo Legislativo
09101001 - Ação Legislativa
01010012-01 - Manutenção de Serviços da Câmara
4000 -— Despesas de Capital
200 — Investimentos
4210 - Aquisição de ImóveiS..cresruncentneno R& 3.000,00
Art. Jo . Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 40 . Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municip de 1994,
José Melvécio F. dg
Presidentg
Rezende