norma nº 4/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Decreto nº 4, de 10 de novembro de 1992.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA PARCIALMEN
TE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Presidente da Câmara Municipal, Rubens José
Borges, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de
Cr$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros) à seguinte
dotação do orçamento vigente:
Orgão 01 - Câmara Municipal
Unidade 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Função 0100000 - Legislativa
Programa 0101000 - Processo Legislativo
Sub-Programa 0101001 - Ação Legislativa
Projeto Atividade 01010012-01 - Manutenção de Serviços da Câmara
Categoria Econômica 3000 - Despesas Correntes
Sub-Categoria Econômica 3100 -— Despesas de Custeio
Elemento 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
Sub-Elemento 3132 > Outros Serviços e Encargos. .s.vos
DR RR SAC cho E jo) o Dom CRT D O. E IDO OBVIO
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo
anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação par
cial da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Orgão 01 - Câmara Municipal
Unidade 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Função 0100000 - Legislativa
Programa 0101000 - Processo Legislativo
Sub-Programa 0101001 - Ação Legislativa
Projeto Atividade 01010012-01 - Manutenção de Serviços da Câmara
Categoria Econômica 3000 - Despesas Correntes
Sub-Categoria Econômica 2200 — Transferâncias Correntes
Elemento 3250 - Transferências à Pessoas
Sub-Elemento 3254 - Apoio Financeiro à estudante caren
Te dote ioiory Eloi bi id iPad Cr$ 1.500.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 838.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
S
Câmara Municipal, 10 de novembro de 1992.
ENS JOSÉ BORGES
Presidente da Câmara