norma nº 1/1992

CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Decreto nº 1, de 3 de agosto de 1992.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA TOTALMENTE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Presidente da Câmara Municipal, Rubens José '!
Borges, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de
Cr$ 14.150.000,00 (Quatorze milhões, cento e cinquenta mil cruzei
ros) à seguinte dotação do orçamento vigente:
órgão 01 - Câmara Municipal
Unidade 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Função 0100000 - Legislativa
Programa 0101000 - Processo Legislativo
Sub-Programa 0101001 - Ação Legislativa
Projeto Atividade 01010012-01 - Manutenção de Serviços da Câmara
Categoria Econômica 3000 - Despesas Correntes
Sub-Categoria Econômica 3100 - Despesas de Custeio
Elemento 3110. - Pessoal
Sub-Elemento 3111 - Pessoal Civil
aiçello O A od Palo o 0) Cr$ 14: 150.000,00
Art. 2º - Para ocorrer os dispostos no artigo
anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação total!
da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Orgão 01 - Câmara Municipal
Unidade 1.1 - Gabinete e Secretaria da Camara
Função 0100000 - Legislativa
Programa 0101000 - Processo Legislativo
Sub-Programa 0101001 - Ação Legislativa
Projeto Atividade 01010012-01 - Manutenção de Serviços da Câmara
Categoria Econômica 4000 - Despesas de Capital
Sub- Categoria Econômica 4200 - Inversões Financeiras
Elemento 4210 - Aquisição de Imóveis
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Câmara Municipal, 3 de agosto de 1992.
UBENS JOSÉ BORGES
Presidente da Câmara