norma nº 2/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Is
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERA
Decreto nº 02, de 31 de dezembro de 1991.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA PARCIALMENTE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Presidente da Câmara Municipal, Rubens José
Borges, usando das atrituições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de
Cr$ 470.214,06 (Quatrocentos e setenta mil, duzentos e quatorze cru
zeiros e seis centavos) à seguinte dotação do orçamento em vigor:
órgão 01 - Câmara Municipal
Undidade 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Função 010100000 - Legislativa
Programa 0101000 - Processo Legislativo
Sub-Programa - Ação Legislativa
Projeto Atividade 01010012/01 - Manutenção de Serviços da Câmara
Categoria Econômica 3000 - Despesas Correntes
Sub-Categoria Econômica 3100 - Despesas de Custeio
Elemento 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
Sub-Elementc 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ..
cocorrrrr scr os.. Cr$ 470.214,06
Art. 2º —- Para ocorrer o disposto no artigo an
terior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Órgão 01 = Câmara Municipal
Unidade 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Função 010100000 - Legislativa
Programa 0101000 - Processo Legislativo
Sub-Programa 010101 - Ação Legislativa
Projeto Atividade 01010012/01 - Manutenção de Serviços da Câmara
Categoria Econômica 3000 - Serviços de Terceiros e Encargos
Sub-Categoria Econômica 3100 - Despesas de Custeio
Elemento 3110 - Pessoal
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Câmara Municipal, em 31 de dezembro de 1991.
S JOSÉ BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA