norma nº 1/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Decreto nº 01, de 25 de outubro de 1991.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA PARCIALMENTE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Presidente da Câmara Municipal, Rubens José
Borges, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
DECRETA:
í
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de
Cr$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil cruzeiros) à seguin
te dotação do orçamento em vigor:
órgão 01 - Câmara Municipal
Unidade 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Função 010100000 - Legislativa
Programa 0101000 - Processo Legislativo
Sub-Programa 010101 - Ação Legislativa
Projeto Atividade 01010012/01 - Manutenção de Serviços da Câmara
Categoria Econômica 3000 - Despesas Correntes
Sub-Categoria Econômica 3100 Despesas de Custeio
Elemento 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
Sub-Elemento 3132 - Outros Serviços e Encargos
ccrrcrrcrra ras... Crê 1.400.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo an
terior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
da seguinte dotação do orçamento em vigor:
órgão 01 - Câmara Municipal
Unidade 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Função 010100000 - Legislativa
Programa 0101000 - Processo Legislativo
Sub-Programa 010101 - Ação Legislativa
Projeto Atividade 01010012/01
Categoria Econômica 4000
]
Manutenção de Serviços da Câmara
Despesas de Capital
Sub-Categoria Econômica 4100 Investimentos
Elemento 4110 - Obras e Instalações ...ecccrerseses
Po cn& 1 AOO 000 00
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º —- Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Câmara Municipal, em 2& de outubro de 1991.
ee JOSÉ BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA