norma nº 4.384/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
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DECRETO N.º 4.384, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do
Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições
legais, e ,
Considerando que no dia 15 de agosto comemora-se a tradicional festa no
Santuário em fase de elevação a Basílica Nossa Senhora da Abadia, na cidade vizinha de
Romaria-MG, evento costumeiro de cunho religioso e cultural, com reconhecimento e relevância
em toda região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e, de forma especial, em nosso Município;
Considerando que nos dias que antecedem a Festa há redução drástica na
utilização dos serviços públicos oferecidos à população;
Considerando a economicidade para os cofres públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do Município
de Indianópolis-MG, os dias 14 e 15 de agosto de 2023.
Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e Gestores dos órgãos da Administração
encarregados de cuidar para que os serviços públicos essenciais, tais como: Saúde e Limpeza
Urbana, funcionem de forma a atender, ainda que de forma reduzida, à população.
$1º Havendo necessidade, poderão ser convocados servidores, inclusive que
atuem na área administrativa, para trabalhar em regime de plantão ou em escala de revezamento.
82º A Farmácia de Minas funcionará em regime de plantão no dia 14 de agosto,
das 8has 11h das 13h as 17h, retornando suas atividades normais no dia 16 de agosto.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o
Decreto n.º 4.382, de 10 de agosto de 2023.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 11 de agosto de 2023.