norma nº 2.212/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587 “
E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Mindianopolis.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL N.º 2.212, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito suplementar com
utilização de recursos provenientes de superávit
financeiro.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
187.300,00 (cento e oitenta e sete mil e trezentos reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
02 Poder Executivo Ficha: 135
02.11 Secretaria Municipal de Cultura
02.11.13 Cultura
02.11.13.392 Difusão Cultural
02.11.13.392.0002 Gestão e Incentivo a Difusão Cultural
02.11.13.392.0002.2.0030 Manutenção das Atividades da
Secretaria de Cultura
02.11.13.392.0002.2.0030.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
Fonte de Recursos 02.0501.0000.0000 - Outros Recursos | 87.300,00 |
não Vinculados
02 Poder Executivo Ficha: 194
02.14 Secretaria Municipal Saúde /Fundo
' Municipal de Saúde
02.14.10 Saúde
02.14.10.301 Atenção Básica
02.14.10.301.0012 Saúde para Todos
02.14.10.301.0012.2.0196 Assistência na Rede de Atenção [o
Primaria à Saúde
02.14.10.301.0012.2.0196.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Fonte de Recursos 02.0621.0000.0000-Transferência de | 100.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Art. 2º Para atender às despesas com a abertura do crédito adicional autorizado
por esta Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópoks-MG, 5 de setembro de 2023.
LINDO O BORGES
i unicipal