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norma nº 4.402/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4.402 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaEstabelece feriados municipais para o exercício de 2024.
native_id2154

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete()indianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
DECRETO N.º 4.402, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Estabelece feriados municipais para o
exercício de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.155, de 10
de abril de 1996;
2024:
Município;
Município;
DECRETA:
Art. 1º | Ficam estabelecidos os seguintes feriados municipais, no ano de
I- 29 de março, sexta-feira da Paixão;
H- 30 de maio, dia dedicado à comemorações do aniversário do
Hl- 26 de julho, dia dedicado à Senhora Santa Ana, padroeira do
IV- 17 de dezembro, data de criação do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. -
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 6 de dezembro de 2023.

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