| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4.402 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Estabelece feriados municipais para o exercício de 2024. |
| native_id | 2154 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
; PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2587 E-mails: gabinete()indianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br DECRETO N.º 4.402, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Estabelece feriados municipais para o exercício de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.155, de 10 de abril de 1996; 2024: Município; Município; DECRETA: Art. 1º | Ficam estabelecidos os seguintes feriados municipais, no ano de I- 29 de março, sexta-feira da Paixão; H- 30 de maio, dia dedicado à comemorações do aniversário do Hl- 26 de julho, dia dedicado à Senhora Santa Ana, padroeira do IV- 17 de dezembro, data de criação do Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. - Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 6 de dezembro de 2023.