norma nº 4.432/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis — MG
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DECRETO N.º 4.432, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do
Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica dispõe no art. 77, VI que compete ao
Prefeito expedir decretos, portarias e outros atos:
CONSIDERANDO que, no período de 10 a 13 de fevereiro deste ano, comemora-
se a tradicional festa do Carnaval, que é uma das mais importantes festas populares do País e
uma das formas de expressão da cultura do povo brasileiro;
CONSIDERANDO as atividades carnavalescas a serem realizadas no Município;
CONSIDERANDO que nos dias da realização da Festa há redução drástica na
utilização dos serviços públicos oferecidos à população;
CONSIDERANDO a economicidade para os cofres públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas a Município
de Indianópolis, os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e Gestores dos órgãos da Administração
encatregados de cuidar para que os serviços públicos essenciais, tais como: Saúde e Limpeza
Urbana, funcionem de modo que atenda as demandas da população, ainda que de forma
reduzida.
$1º Havendo necessidade, poderão ser convocados servidores, inclusive que
atuem na área administrativa, para trabalhar em regime de plantão ou em escala de revezamento.
$2º A Farmácia de Minas funcionará em regime de plantão no dia 12 fevereiro,
das 8h às llh e das 13h às 17h.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 2 de fevereiro de 2024.
CO,
LINDOM BORGES
Préteito icipal