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norma nº 4.439/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4.439 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaRevoga o Decreto Municipal n.º 4.415, de 19 de janeiro de 2024.
native_id2174

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
DECRETO N.º 4.439, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
Revoga o Decreto Municipal n.º 4.415, de
19 de janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a melhoria na arrecadação no mês de fevereiro, com o
reequilíbrio das finanças públicas municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a estabilidade financeira e o bem-
estar dos servidores públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Deereto n.º 4.415, de 19 de janeiro de 2024, devendo, a
partir de 11 de março de 2024, ser retomada a jornada de trabalho normal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 11 de março de 2024.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 8 de março de 2024.
cons lénoes
feio , Múnicipal

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