| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4.439 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Revoga o Decreto Municipal n.º 4.415, de 19 de janeiro de 2024. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2587 E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br DECRETO N.º 4.439, DE 8 DE MARÇO DE 2024. Revoga o Decreto Municipal n.º 4.415, de 19 de janeiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a melhoria na arrecadação no mês de fevereiro, com o reequilíbrio das finanças públicas municipais; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a estabilidade financeira e o bem- estar dos servidores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Deereto n.º 4.415, de 19 de janeiro de 2024, devendo, a partir de 11 de março de 2024, ser retomada a jornada de trabalho normal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de março de 2024. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 8 de março de 2024. cons lénoes feio , Múnicipal