norma nº 4.579/2026

Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG .
E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
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g PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
DECRETO N.º 4.579, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Calendário Oficial de Feriados e
Pontos Facultativos para o exercício de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e em
conformidade com a Lei Municipal n.º 1.155, de 10 de abril de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos
para o exercício de 2026, constante do Anexo deste Decreto.
Art.2º Ficam os Secretários Municipais e gestores dos órgãos da
Administração encarregados de cuidar para que os serviços públicos essenciais, como saúde e
limpeza urbana, funcionem de modo que atenda às demandas da população, ainda que de
forma reduzida.
$1º Havendo necessidade, poderão ser convocados servidores, inclusive que
atuem na área administrativa, para trabalhar em regime de plantão ou em escala de
revezamento.
82º A Farmácia de Minas funcionará em regime de plantão nos dias 28, 29 e
30 de dezembro de 2026, das 8h às llh e das 13h às 17h.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de dezembro de 2025.
SELMO ALVE SOUZA
Prefeito Municipal
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ADAILTON BORGES AMARO
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG .
E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
ANEXO DO DECRETO N.º 4.579, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Mês Dia Motivo Natureza
Janeiro | 1º - quinta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
2 - sexta-feira Confraternização Universal Ponto Facultativo
Fevereiro | 16 - segunda-feira | Carnaval Ponto Facultativo
| 17-terça-feira | Carnaval Ponto Facultativo
==:
2 - quinta-feira Quinta-Feira Santa Ponto Facultativo
Abril 3 - sexta-feira Sexta-Feira Santa Feriado Municipal
20 - segunda-feira | Tiradentes Ponto Facultativo
21 - terça-feira Tiradentes Feriado Nacional
1º - sexta-feira Dia do Trabalho Feriado Nacional
Maio I 28 - quinta-feira | Aniversário do Município Ponto Facultativo
29 - sexta-feira Aniversário do Município Ponto Facultativo
| 30 - sábado Dia dedicado às Comemorações do Feriado Municipal
Aniversário do Município
Junho | 4- quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
5 - sexta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
Julho 26 - domingo Dia dedicado à Senhora Santa Ana, Feriado Municipal
Padroeira do Município
Setembro | 7 - segunda-feira | Independência do Brasil Feriado Nacional
Outubro | 12 - segunda-feira | Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
[30- sexta-feira | Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
Novembro | 2 - segunda-feira | Finados Feriado Nacional
15 - domingo Proclamação da República Feriado Nacional
20 - sexta-feira Dia da Consciência Negra “| Feriado Nacional
17 - quinta-feira | Data de Criação do Município Feriado Municipal
18 - sexta-feira Data de Criação do Município Ponto Facultativo
28 - segunda-feira | Confraternização Universal Ponto Facultativo
Dezembro | 29 - terça-feira Confraternização Universal Ponto Facultativo
30 - quarta-feira | Confraternização Universal Ponto Facultativo
31 - quinta-feira | Confraternização Universal Ponto Facultativo
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