| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.754 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.754, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Indianópolis. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam atualizados em 8% (oito por cento), a título de revisão anual, os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis, a partir de 1º de janeiro de 2011. Art. 2º Os recursos para garantir as despesas decorrentes da presente Lei estão consignados em dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de dezembro de 2010. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal