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norma nº 1.691/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.691 / 2009
Date 2009-02-16
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N.º 1.691, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.
Dispõe sobre a instituição do Dia do 
Evangélico, no Município de Indianópolis, e 
dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Indianópolis o Dia do Evangélico a 
ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de setembro.
Art. 2º O Dia do Evangélico passa a fazer parte do calendário de eventos do 
Município.
Art. 3º Das comemorações alusivas ao Dia do Evangélico poderão constar, 
entre outras, as seguintes atividades:
I - feira de exposição evangélica;
II - palestras e apresentações teatrais e artísticas;
III - debates sobre temas pertinentes à data;
IV - shows com cantores ou músicos evangélicos;
V - rua de lazer, com atividades recreativas, educativas e culturais para 
crianças e jovens;
VI - outros eventos que enfatizem a importância do evangélico no 
contexto social.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de fevereiro de 2009.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal

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