| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.691 / 2009 |
| Date | 2009-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.691, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico, no Município de Indianópolis, e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Indianópolis o Dia do Evangélico a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de setembro. Art. 2º O Dia do Evangélico passa a fazer parte do calendário de eventos do Município. Art. 3º Das comemorações alusivas ao Dia do Evangélico poderão constar, entre outras, as seguintes atividades: I - feira de exposição evangélica; II - palestras e apresentações teatrais e artísticas; III - debates sobre temas pertinentes à data; IV - shows com cantores ou músicos evangélicos; V - rua de lazer, com atividades recreativas, educativas e culturais para crianças e jovens; VI - outros eventos que enfatizem a importância do evangélico no contexto social. Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de fevereiro de 2009. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal