norma nº 1.716/2009

LEI MUNICIPAL N.º 1.716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Denomina o bem público municipal que 
especifica.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O prédio público localizado na Rua Vereador Elmiro Alves da Silva, 
n.º 200, nesta cidade, passa a denominar-se Casa de Saúde da Família Arlerinda Cândida de 
Oliveira (Dona Lica).
Art. 2º O Prefeito Municipal deve comunicar aos órgãos interessados a 
denominação de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de dezembro de 2009.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal