norma nº 1.608/2008

LEI MUNICIPAL N.º 1.608, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
Autoriza a concessão de subvenção social para 
a Associação de Folias de Reis de 
Indianópolis.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para 
Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no valor de R$ 12.080,00 (doze mil e oitenta 
reais). As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão empenhadas na seguinte 
dotação orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2031 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 
de Assistência Social
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.......................................................12.080,00
Art. 2º O crédito aberto para que seja realizado o repasse da subvenção social 
citada acima, correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02.01.02.04.122.0321.2004 – Manutenção das Atividades Administrativas e 
Financeiras
3.1.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores...............................12.080,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 11 de janeiro de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal