| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.628 / 2008 |
| Date | 2008-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE- ADI. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.628, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense - ADI. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense – ADI, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 02.01.05.08.244.0691.2031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..............................................R$ 3.000,00 Art. 3º O crédito aberto correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária vigente: 02.01.03.27.812.2751.2017 – Manutenção do Esporte e Atividades de Lazer 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado..................R$ 3.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de abril de 2008. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal