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norma nº 1.628/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.628 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE- ADI.
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LEI MUNICIPAL N.º 1.628, DE 18 DE ABRIL DE 2008.
Autoriza a concessão de subvenção social 
para a Associação Desportiva 
Indianopolense - ADI.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para 
a Associação Desportiva Indianopolense – ADI, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, fica autorizada a abertura 
de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte dotação 
orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social - FMAS
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..............................................R$ 3.000,00
Art. 3º O crédito aberto correrá por conta da anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária vigente:
02.01.03.27.812.2751.2017 – Manutenção do Esporte e Atividades de Lazer
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado..................R$ 3.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de abril de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal

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