| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.634 / 2008 |
| Date | 2008-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE-ADI. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.634, DE 21 DE MAIO DE 2008. Autoriza a concessão de subvenção social para à Associação Desportiva Indianopolense - ADI. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social à Associação Desportiva Indianopolense (ADI), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 02.01.05.08.244.0691.2031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais............................................R$ 15.000,00 Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional de que trata esta Lei correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02.01.03.12.361.1241.2007–Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente................R$ 15.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 21 de maio de 2008. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal