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norma nº 1.634/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.634 / 2008
Date 2008-05-21
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE-ADI.
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LEI MUNICIPAL N.º 1.634, DE 21 DE MAIO DE 2008.
Autoriza a concessão de subvenção social 
para à Associação Desportiva 
Indianopolense - ADI.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social à
Associação Desportiva Indianopolense (ADI), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, fica autorizada a abertura 
de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na seguinte 
dotação orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social - FMAS
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais............................................R$ 15.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional de que trata 
esta Lei correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.01.03.12.361.1241.2007–Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente................R$ 15.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 21 de maio de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal

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