norma nº 1.673/2008

LEI MUNICIPAL N.º 1.673, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008.
Estabelece normas sobre sepultamento, e dá 
outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° No entorno de cemitério municipal, não pode haver construção de 
residências num raio de 35 m (trinta e cinco metros) da área de inumação.
Parágrafo único. No caso do Cemitério Municipal São Vicente de Paulo, a 
limitação administrativa inserta no caput deste artigo se aplica apenas às áreas do seu entorno 
não edificadas até a data de vigência desta Lei.
Art. 2º A área do cemitério deve ser contornada, em todo seu perímetro, por 
vias locais com largura mínima de 9 m (nove metros), sendo 7 m (sete metros) de leito 
carroçável e 2 m (dois metros) de calçada, contados a partir do alinhamento existente.
Art. 3º As sepulturas devem contar com as seguintes dimensões:
I - para adulto: 2,20 m (dois metros e vinte centímetros) de comprimento 
por 0,75 m (setenta e cinco centímetros) de largura; e 1,70 m (um metro e setenta centímetros) 
de profundidade;
II - para criança: 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de comprimento 
por 0,50 m (cinqüenta centímetros) de largura; e 1,70 m (um metro e setenta centímetros) de 
profundidade.
Art. 4º Os carneiros ou gavetas devem obedecer, internamente, as seguintes 
dimensões:
I - largura mínima de 80 cm (oitenta centímetros);
II - altura mínima de 60 cm (sessenta centímetros);
III - comprimento mínimo de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros).
Art. 5º O nível inferior das sepulturas ou carneiros deve ser impermeabilizado 
para a contenção do produto da coliquação dos corpos ou partes.
Art. 6º A área de fundo das sepulturas deve manter distância mínima de 1,5 m 
(um metro e meio) do nível máximo do aqüífero freático.
Art. 7º Os resíduos sólidos, não humanos, resultantes da exumação dos 
corpos devem ter destinação ambiental e sanitariamente adequada.
 Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 6 de novembro de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal