norma nº 3.892/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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DECRETO N.º 3.892, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando que em 15 de agosto comemora-se a Tradicional Festa de Nossa
Senhora da Abadia, na cidade vizinha de Romaria-MG;
Considerando que essa Festa de Nossa Senhora da Abadia é comemorada em
nível regional;
Considerando que nesse período há uma redução drástica na utilização dos
serviços públicos oferecidos à população;
Considerando a economicidade para os cofres públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do
Município de Indianópolis, o dia 15 de agosto de 2018.
Art. 2º O serviço público municipal essencial e extensivo à população como
Saúde, funcionará em regime de plantão, com escala de trabalho a ser determinada em sua
Secretaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 8 de agosto de 2018.
LINDO ARO BORGES
refeito Municipal