norma nº 3.881/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS
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DECRETO N.º 3.881, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Estabelece Ponto Facultativo nas
Repartições do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que em 1º de maio, comemora-se o Dia do Trabalhador;
Considerando o início das festividades religiosas tradicionais em louvor a
Virgem Maria e Santa Rita;
Considerando que nesse período ocorre uma redução drástica na utilização
dos serviços públicos oferecidos à população;
Considerando, ainda, a economicidade para os cofres públicos.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do
Município de Indianópolis, o dia 30 de abril de 2018.
Art.2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à
população como: Saúde, Farmácia de Todos, Obras e Serviços Públicos funcionarão em
regime de plantão, com escala de trabalho a ser determinada em cada Secretaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 24 de abril de 2018.