| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3.871 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | DECRETO N.º 3.871, DE 28 DE MARÇO DE 2018 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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vid, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone/Fax: (034) 3245-2587 E-mail: assessoria gabinete()yahoo.com.br DECRETO N.º 3.871, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o período quaresmal que revivemos a Paixão de Cristo; Considerando o grau de participação de nossa comunidade nas atividades religiosas; Considerando que nesse período há uma redução drástica na utilização dos serviços públicos oferecidos à população; e Considerando, ainda, a economicidade para os cofres públicos. DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do Município de Indianópolis, o dia 29 de março de 2018. Art. 2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à população como: Saúde, Farmácia de Todos e Serviços Urbanos funcionarão em regime de plantão, com escala de trabalho a ser determinada em cada Secretaria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 28 de março de 2018. LINDOMAR aio nonais Préfeito Municipal