norma nº 3.857/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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DECRETO N.º 3.857, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018.
Estabelece Ponto Facultativo nas
Repartições do Serviço Público
Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que, no período de 10 a 13 de fevereiro deste ano,
comemora-se o Carnaval, que é uma das mais importantes festas populares do País e
uma das formas de expressão da cultura do povo brasileiro;
; Considerando as atividades carnavalescas a serem realizadas no
Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do
Município de Indianópolis, os dias 12 e 13 e até ás 13:00 horas do dia 14 de fevereiro
de 2018.
Art.2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à
população como: Saúde e Obras e Serviços Públicos funcionarão em regime de
plantão, com escala de trabalho a ser determinada em cada Secretaria.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 6 de fevereiro de 2018.