norma nº 97/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO N.º 97, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
Concede a Medalha de Sant'Ana e Título
de Cidadão Honorário às pessoas que
menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Antônio Roberto dos Reis da Silva, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º | Fica concedida a condecoração Medalha de Sant” Ana a Evandro Borges de
Miranda, Milton Alves da Silva e Romildo Sebastião Alves.
Art. 2º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Indianópolis a Carem Elias
Junqueira, Elza Gazola Valoto, João Pedro da Silva, José Aparecido dos Reis, Roberto
Antônio Peternella e Sérgio Lúcio de Almeida - Deputado Estadual Tenente Lúcio.
Art. 3º Os títulos serão entregues em Reunião solene a ser convocada para este
fim, em data previamente acordada com os homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta
de dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2009.
Secretário