norma nº 94/2007

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO N.º 94, DE 25 DE JUNHO DE 2007.
Concede a Medalha de Sant'Ana e Título
de Cidadão Honorário às pessoas que
menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Wanilton José Borges, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a condecoração Medalha de Sant' Ana a Rúbia Aparecida
Alves da Silva e João Miranda.
Art. 2º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Indianópolis a Sebastião
Ernane da Silva, Edward Mendes dos Santos, Tiago Barbosa Ferreira, Sérgio Pazini e Horácio
Vilarinho Júnior.
Art 3º Os títulos serão entregues em Reunião solene a ser convocada para este
fim, em data previamente acordada com os homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta
de dotação própria do Orçamento vigente.
Art 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 25 de junho de 2007.
As fre
Presidente
CLODOALDÃ JOSÉ BORGES
$ cretário
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