| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.534 / 2007 |
| Date | 2007-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE INDIANOPOLENSE. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.534, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense – ADI, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.01.05.08.244.0691.2031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais............................................R$ 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 28 de março de 2007. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal