norma nº 1.591/2007

LEI MUNICIPAL N.º 1.591, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza a concessão de subvenção social 
para a Associação Desportiva 
Indianopolense.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para 
a Associação Desportiva Indianopolense – ADI, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, fica autorizado a abertura 
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte dotação 
orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social - FMAS
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..............................................R$ 3.000,00
Art. 3º O crédito aberto correrá por conta da anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária vigente:
01.01.03.27.812.2751.2017 – Manutenção do Esporte e Atividades de Lazer
3.3.90.30.04.00 – Material de Consumo – Limpeza e Higiene.........R$ 3.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20 de novembro de 2007.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal