norma nº 3.928/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO N.º 3.982, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando que os feriados de Natal, Confraternização Universal e Dia
Mundial da Paz este ano acontecerão em uma quarta-feira;
Considerando a importância desses feriados:
Considerando que nesse período as famílias reúnem-se para confraternizarem;
Considerando a redução de gastos com a paralisação dos serviços públicos,
gerando desta forma uma economicidade considerável;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições do serviço público
municipal os dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019 e nos dias 2 e 3 de janeiro de
2020.
Art. 2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à população
como: Saúde e Obras e Serviços Públicos funcionarão em regime de plantão com escala de
trabalho a ser determinada em cada Secretaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de dezembro de 2019.