norma nº 3.981/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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GABINETE-DO PREFEITO
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DECRETO N.º 3.981, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando que em 17 de dezembro, comemora-se a criação do Município:
Considerando que nesse período há uma redução drástica na utilização dos
serviços públicos oferecidos à população;
Considerando, ainda, a economicidade para os cofres públicos:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições do serviço público
municipal o dia 16 de dezembro de 2019.
Art. 2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à população
como: Saúde e Obras e Serviços Públicos, funcionarão em regime de plantão, com escala de
trabalho a ser determinada em cada Secretaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de dezembro de 2019.