| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.178 / 1996 |
| Date | 1996-12-26 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS 6, de 26 dezembro de isca Lei tdunicipal np 117 nóveis do ifunicípio Autoriza a dvação de e utras providências. de Incdianópolis o pm Om Eztado de Frefeito a de Indi - aprovou inte Lei: A Cômara Hunicir Berais, por seus repres r Hunicipeal,. sanciono e promulgo à Art.lo . Fica o Poder Executivo autorizado a E - DANIEL DE CASTRO BORGES - studante, portador do documento de identidade + Um imóvel sito à rua Joaquim Borge: à Resende, RE Le 174. área total de 1.612,59 netros i j la frento, tendas metros, com terreno e E nu onio Gomes metros, c o em R$ 1. port B07.106-837, = 4TE, con 5 seguintes limites de 11,7% metros, com à rua de 11.75 metros, com terreno : pela direita, numa exter ci Manoel Juscoeli DB área nSas numa da s com num Taniel = III - HANOEL JU CTT portador do d cumento de igent: U55-68, um linóvel, sito à ruu cá total de EXR,TO metros brasileiro, táD.STA.TIO ntes, quadra 5, 1 Os r - a contronteções: pela trent xtensão de pua Tiraden pelos a 75 metr cerreno do senhor G 1 Silva Fo rEes ses » de 45,00 resreno do divsita, nula extensão de TE j RE Tie = - Jrisues: €& pela é ho Lelcino José Rodr maio SE Gezero dos Santos (8) metros, com terreno senhor Se ns o E G) aliado em Rb 1.! (hun mil reais) a E NDIANOEOLE bh MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS Art.2o - Todos os artiso anterior [ficam de E opGRLLoga do E safetades do domínio púulico. Art.30 Fi : - . ioa o Prefeito Municipal mtorizcedo a cutorgar as devidas na Ear: sunt cipa desta Lei as escrituras, & pertir da vigóncia Art.do . Esta lei entra em vigor na sua publicação. data de Art.5o Evoran-:s E ua ads contrário, Revogam-se «3 Uispecições em A Prefeitura Hunicipal de lu uclis, 26 de A ao o Sb E KAURO STABILE PREFELTO MUNICIPAL 7 INDIANÓPOLIS ! PREFEITURA MUNICIPAL “