norma nº 1.173/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.173/96
Denomina próprio público e contêm
outras providências.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Munici
pal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 19. Fica denominado de ginásio poliesporti
"Jorge Rafael" o próprio público localizado à praça Emília Florisbe
la Garcia, nº 1, bairro Sant'Ana, nesta cidade.
Art. 29. As despesas com à execução desta Lei
correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigen
te.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
a Municipal de Indianópolis-MG, 19 de
bed furo Sobrle +
JOSÉ URO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitur
Tovembro de 1996
OPOLIS
Eh MUNICIPAL
pa