norma nº 1.166/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 838.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Municipal no 1166/96, em 18 de junho de 1996
Aprova o Convênio no 581/96, que
entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação, e
o município de Indianópolis.
. O Povo do Município de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. lo. Fica aprovado o Convênio no 581/96,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação, e o Município de Indianópolis,
visando ao repasse de recursos financeiros para aquisição de um
kit tecnológico para as escolas municipais.
Art. 20. As despesas com a execução desta
Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no
Orçamento vigente.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 49. Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18
de junho de 1996
RR (47 00 A
JOSE/MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
NDA
eos